Revisão e Rescisão de Contratos
Análise de cláusulas abusivas em contratos de consumo e pleito de revisão ou rescisão com restituição dos valores pagos.
Direito do Consumidor
Relações de consumo abusivas causam danos que exigem reparação. Atuamos na defesa de consumidores lesados por cobranças indevidas, contratos irregulares e serviços mal prestados, buscando a indenização devida.
Cobranças Indevidas e Restituição em Dobro
Ação para devolução em dobro de valores cobrados sem respaldo legal, com indenização por práticas comerciais abusivas.
Negativação Indevida
Cancelamento de restrições cadastrais lançadas sem base legal, com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da inscrição.
Danos por Produtos ou Serviços Defeituosos
Responsabilização de fornecedores por vícios ocultos e serviços prestados em desacordo com o que foi contratado ou anunciado.
Conflitos com Planos de Saúde
Ação para garantir cobertura de procedimentos negados indevidamente, incluindo internações, medicamentos e tratamentos prescritos por médico.
Superendividamento
Assessoria ao consumidor com dívidas acumuladas, buscando renegociação nos termos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Vício e Defeito em Produtos
Defesa do consumidor frente a produtos com defeito de fabricação, com pleito de troca, restituição ou abatimento do preço.
Práticas Abusivas de Instituições Financeiras
Ação contra tarifas não contratadas, juros abusivos e capitalização irregular praticados por bancos, financeiras e operadoras de cartão.
Cancelamento de Contratos de Adesão
Rescisão de contratos de telefonia, TV, internet e academias, com pleito de multas indevidas cobradas pelo fornecedor.
Indenização por Falha na Prestação de Serviços
Reparação de danos materiais e morais por atrasos, cancelamentos e serviços entregues em desacordo com o contratado.