Renato Moraes — Advocacia e Consultoria Jurídica

Direito Imobiliário e Regularização de Imóveis

O patrimônio imobiliário merece proteção em cada etapa. Atuamos na análise de contratos, regularização documental e resolução de conflitos, garantindo segurança jurídica em suas transações imobiliárias.

Compra e Venda de Imóveis

Análise jurídica da transação imobiliária, revisão de contratos, due diligence documental e acompanhamento até o registro em cartório.

Regularização de Imóveis

Regularização de pendências documentais que impedem a transferência ou financiamento do imóvel, com mapeamento das providências.

Usucapião Judicial e Extrajudicial

Reconhecimento do direito de propriedade pela posse mansa e ininterrupta do imóvel, nas modalidades previstas em lei.

Contratos de Locação

Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com proteção do locador e do locatário durante toda a vigência.

Ação de Despejo

Retomada judicial do imóvel por inadimplência, infração contratual ou término de prazo, conduzida com agilidade e segurança jurídica.

Ação Revisional de Aluguel

Revisão judicial do valor locatício para adequá-lo ao mercado, no interesse do locador ou do locatário, conforme a Lei do Inquilinato.

Herança de Imóveis e Formal de Partilha

Regularização de imóveis recebidos por herança e transferência do registro para o nome dos herdeiros em cartório.

Adjudicação Compulsória

Ação para obrigar o vendedor a outorgar a escritura definitiva quando o imóvel foi pago e a transferência não foi concluída.

Direito de Vizinhança

Assessoria em conflitos entre vizinhos envolvendo obras irregulares, servidões, excesso de ruído e uso inadequado do imóvel.

Incorporação Imobiliária e Condomínio

Orientação a incorporadores, construtores e síndicos sobre registro de incorporação, convenção de condomínio e inadimplência condominial.

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